NOTÍCIAS

20/06/2018

Quase 5 anos após condenar Ivo Cassol, STF manda senador cumprir pena

Quase cinco anos depois de condenar o senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (20/6), novos embargos de declaração opostos pela defesa do parlamentar e determinou o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento de pena.

Cassol foi o primeiro senador condenado na vigência da Constituição de 88, mas manobras processuais e a demora do Supremo em analisar questões prolongaram desde 2013 a execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, o parlamentar, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de Rondônia que vier a ser designado para a execução penal.

Os recursos dos outros dois réus na ação, Erodi Matt e Salomão da Silveira, foram negados e as penas de ambos também serão executadas. O caso de Cassol havia chegado ao Supremo em 4 de fevereiro de 2011, quando o STF recebeu uma ação penal aberta contra ele por crimes cometidos na época em que era prefeito de Rolim Moura, no estado de Rondônia, entre 1996 e 2000. Dois anos depois, em agosto de 2013, o Supremo o condenou por unanimidade por fraude em licitação.

O STF, então, rejeitou embargos da defesa, porém, mais tarde, em 2017, por empate, acolheu embargos nos embargos e a pena foi reduzida de 4 anos, 8 meses e 26 dias, para 4 anos de reclusão (mais multa de R$ 201,8 mil). Essa diferença possibilitou troca do regime semiaberto pelo aberto e permitiu que a pena privativa de liberdade seja substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade. Nesta data, Dias Toffoli foi responsável por abrir a divergência e ficou como relator para o acórdão

No julgamento desta quarta-feira, os ministros divergiram sobre o cumprimento de pena e ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que afirmaram que era necessário aguardar a publicação do acórdão para que a pena fosse executada. Os demais magistrados, no entanto, acompanharam sugestão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que as defesas sejam notificadas sobre o trânsito em julgado da matéria e o consequente cumprimento de pena.

Diante da demora para o fim da ação penal, em novembro do ano passado a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF pedido de prioridade para a conclusão do julgamento.

?Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de 4 (quatro) anos, e os fatos foram praticados no período de 1996 a 2000. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes?, salientou Raquel, que fez uma breve descrição do histórico da tramitação do caso na Suprema Corte e apontou que a ação está liberada para ser pautada desde o dia 8 de agosto?, afirmou Dodge.

Na sessão desta quarta, Toffoli sustentou que é "nítido o propósito do embargante de rediscutir o mérito da ação penal a fim de obter um novo julgamento da causa" e propôs a rejeição do recurso, no que foi acompanhado pela maioria.

O ministro Roberto Barroso aproveitou para citar a morosidade do caso Cassol como exemplo de que foi acertada a decisão do STF de restringir o foro privilegiado. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, rebateu e disse que o "mensalão tucano correu em primeira instância e teve tramitação igualmente demorada".

Barroso, então, respondeu: "Isso mostra que o foro não é o nosso único problema. O sistema processual penal funciona muito mal", afirmou.