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06/03/2020

Empregada em licença-maternidade que recebeu demandas por e-mail deverá ser indenizada em R$ 10 mil

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa a pagar danos morais a uma colaboradora que estava recebendo demandas por e-mail enquanto estava de licença-maternidade. A decisão foi unânime na 7ª Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que entendeu ocorrido violação dos direitos da mulher.

A funcionária acionou a empresa na Justiça alegando que não conseguiu usufruir da licença-maternidade em tempo integral, pois era solicitada a prestar serviços diversas vezes à empresa.

Consta nos autos os e-mails recebidos sete dias após o parto, além de outras mensagens nos meses seguintes. Uma testemunha confirmou, inclusive, que a empregada atuou na área financeira até o final da gestação, por ser detentora de um token do banco.

A empresa justificou, em sua defesa, que apesar de ter enviado tais e-mails, não exigiu que as demandas fossem cumpridas com imediatismo.

Baseando-se em toda documentação apresentada e no relato da autora e da testemunha, o juízo arbitrou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A empresa primeiro pleiteou recurso, mas o relator do acórdão na Terceira Turma do TRT/RJ manteve o valor da indenização. Depois, ao interpor embargos, a desembargadora afirmou que ficou demonstrado que a funcionária teve seu direito de usufruir integralmente do benefício previdenciário e isso lhe causou dor e humilhação, mantendo a decisão.

Fonte: TRT/RJ