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13/03/2020

Contrato de Vesting: o melhor para sua startup

O contrato de Vesting é uma fusão de um contrato de investimento com uma garantia de participação num empreendimento. Ou seja, ele indica que existe uma progressiva aquisição de direitos sobre um determinado negócio.

O contrato de vesting disseminou-se no ecossistema empreendedor como uma forma de reter talentos e promover incentivos em um momento crucial da startup, quando ela opera em bootstrapping. Contudo, tal instituto jurídico, se não for bem utilizado, pode causar mais dores de cabeça do que soluções, pois, em verdade, o que se tem é a possibilidade de ingresso de um novo sócio.

Em essência, o contrato de vesting é uma opção de aquisição de participação societária, portanto, o contrato, firmado com empregado ou outro parceiro estratégico, que permite a este, em caráter oneroso, adquirir uma parcela do capital social da sociedade.

O vesting associa o direito a uma cota de ações a um período, ou seja, no caso de um funcionário a quem foi prometida uma participação na startup, a transferência dessas ações para ele é feita de forma gradual.

Ele só terá direito à totalidade da participação prometida após encerrado o período do contrato de vesting. Portanto, se foi acordado um período de vesting de 4 anos e uma participação de 5% nas ações da empresa, após um ano, esse funcionário teria não os 5%, mas sim 1,25%.

O mesmo tipo de relação entre a permanência no negócio e a participação nas ações também pode ser estabelecido entre os sócios-fundadores no momento da criação da empresa, garantindo, assim, um equilíbrio entre o tempo de envolvimento de cada um e o direito ao retorno financeiro após o sucesso da empreitada.

Uma das características que diferenciam as startups das empresas tradicionais é a forma de divisão dos resultados. Normalmente todos os envolvidos têm uma participação pré-definida, conforme seu investimento financeiro ou intelectual. Com um contrato de Vesting, os interesses da empresa e dos colaboradores garantem uma parcela mais justa desta participação, pois fica estabelecido que ela é alcançada a medida em que o negócio se desenvolve.

O contrato de Vesting dá ao empreendedor mais segurança na distribuição da participação nos dividendos ou ações de sua startup. E aos funcionários, dá a possibilidade de aumentar seus ganhos conforme sua contribuição para o crescimento do negócio.

Dessa forma, um dos grandes motivos para assinar contratos de vesting é, justamente, atrair talentos que possam contribuir fortemente com o negócio, estimulando-os a serem "donos" ? afinal, estes talentos não teriam um salário assim numa empresa tradicional. Além disso, esse formato de contrato garante que a distribuição das participações será progressiva e apenas enquanto durar a parceria.

Estabelecer contrato de Vesting entre os sócios de uma startup é recomendavel, imagine que um de seus sócios desista do empreendimento de uma maneira não amigável. Se vocês assinaram um contrato de Vesting, ele só levará o que lhe couber de acordo com a progressividade de sua participação e, consequentemente, o desenvolvimento da empresa durante o período em que foi sócio.

  • Cláusula cliff

Nesse exemplo, se o funcionário a quem foi prometida uma participação na empresa se desligar dela antes de cumprir essa carência, ele estará abrindo mão do seu direito a uma parcela na sociedade.

  • Vesting da participação

Este é o período pelo qual o funcionário recebe sua participação, "veste" ela, que pode ser limitado ou contínuo enquanto ele estiver trabalhando no negócio. Na maioria das vezes, o vesting dura quatro anos, mas tudo depende da negociação feita entre as partes em cada startup.

O vesting de fato inicia depois do encerramento do cliff, pois este é requisito para o recebimento da participação. E mesmo se o funcionário sair da empresa durante o período de vesting tem direito a recebê-lo, pois cumpriu com o cliff.

Além de impactar em encargos trabalhistas, o vesting também influencia nos cálculos de férias e 13º por ser componente da remuneração oficial de quem recebe a participação.

  • Aceleração de vesting

A cláusula dá ao recebedor da participação a possibilidade de ele vesti-la toda de uma vez, antes do encerramento do período, diante de alguma situação especial.

Por exemplo, se a startup for comprada significa que grande quantidade de dinheiro será investida em uma negociação que a envolve e também que haverá mudanças na empresa, nem que seja apenas de quadro societário. Diante disso, pode não ser mais desejo dos novos responsáveis manter esse funcionário, assim como ele próprio pode não querer seguir na startup diante do novo cenário.

Por isso, para protegê-lo e garantir o cumprimento do acordo nesses casos, existe a cláusula de aceleração.

  • Good leaver e bad leaver

Essa cláusula é utilizada quando a participação se dá por adição do funcionário ao quadro de sócios.

Quando ele é considerado good leaver, tendo cumprido todas as suas obrigações previstas no acordo, pode vender sua participação societária ? ao sair do negócio ou em uma aquisição dele ? pelo valor de mercado. Ou seja, mais do que está no contrato social pela valorização da empresa com o tempo e suas melhorias internas.

Por outro lado, um bad leaver, que deixou a desejar perante o contrato de vesting, pode liquidar suas quotas de participação somente pelo valor contábil: aquele que está descrito no contrato social. Logo, um bad leaver acaba recebendo menos ao deixar a sociedade.

  • Condições de finalização do acordo

Assim como saída da empresa antes do encerramento do cliff, outras ações do funcionário podem ser motivo para que o acordo entre as partes seja desfeito e o funcionário perca o direito de vestir a sua participação.

Por exemplo, uma dessas condições de encerramento pode ser o desrespeito a um cronograma de implementação criado para que a ideia apresentada saia do papel e gere resultados para o negócio. Outra pode ser o não alcance dos resultados previstos e acordados entre as partes para determinado prazo, dando direito de participação à parte idealizadora do projeto.

  • Cláusula de não concorrência

Esta cláusula é uma das mais importantes para a startup, pois a protege de uma potencial concorrência interna e até desleal.

Como você percebeu, um contrato de vesting pode celebrar o começo de um grande projeto e a geração de excelentes resultados para a startup. Porém, é preciso que a empresa se proteja formalmente contra os riscos associados ao acordo feito entre ela e seu colaborador-chave.

Se você se interessou pelo contrato de vesting, entre em contato conosco!

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