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13/03/2020

CNH cassada: O que fazer nesta situação

CNH cassada O que fazer nesta situao

Como falamos antes, a suspensão da CNH vai te impedir de dirigir legalmente por um determinado tempo. Podemos dizer que a cassação, por sua vez, é muito mais desgastante e complicada.

Isso porque a cassação da CNH significa que você perderá efetivamente a sua carteira de motorista ou mesmo a sua permissão provisória, ficando impedido de dirigir por muito mais tempo e tendo muito mais prejuízos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz em seu artigo 263 as situações que podem levar à cassação da CNH, que são as seguintes:

  • Dirigir com a carteira de motorista suspensa;
  • Quando o condutor for condenado por crime de trânsito;
  • Quando o condutor for reincidente ? ou seja, quando ele cometer mais de uma vez ? determinadas infrações determinadas pelo CTB, dentro do prazo de 12 meses;

As infrações que, quando cometidas mais de 01 (uma) vez, geram a cassação da sua CNH são essas:

  • 162, inciso III: conduzir veículo de categoria diferente da CNH ou PPD do condutor.
  • 163: entregar a direção de veículo à pessoa que se enquadre nos casos previstos pelo art. 162 ? este artigo traz situações referentes à própria CNH do condutor a quem se entrega a direção do veículo, como ele ter a CNH suspensa ou cassada, ou estar usando CNH de categoria diferente.
  • 164: permitir a posse de veículo à pessoa nas mesmas condições do art. 162, de modo que ela possa conduzi-lo.
  • 165: dirigir após ingerir bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa ? muito recorrente!
  • 173: disputar corrida.
  • 174: promover eventos de manobras perigosas sem autorização ou rachas.
  • 175: realizar manobras perigosas.

É certo que a cassação da carteira de motorista só ocorrerá uma vez que esgotada todas as chances de recurso do motorista.

Ao ser notificado da infração, ele poderá apresentar a sua defesa, assim como o poderá fazer quando for instaurado o processo de cassação.

Essa é uma responsabilidade do motorista!

O maior problema aqui é que a cassação vai muito além da mera suspensão.

Tão ruim quanto: você terá que passar por todo o procedimento de "tirar carteira" de novo.

Isso quer dizer que você vai ter que fazer todas as aulas da auto escola, pagar todas as taxas e ainda fazer teste psicotécnico e as provas de habilitação, tudo de novo!

Tenha certeza de estar bem assessorado quando for fazer a sua defesa. As consequências aqui são drásticas, principalmente se você precisar dirigir no seu dia a dia.

Considerando que você tem ciência do processo de cassação, verifique o andamento e acompanhe a situação do veículo no site do DETRAN do seu Estado.

Esses recursos são enviados pro DETRAN do seu Estado e é imprescindível que você atenda aos prazos desses recursos, portanto mantenha suas informações atualizadas junto ao órgão de trânsito para evitar perder qualquer um deles.

Você vai precisar também reunir o máximo de provas e argumentos técnicos possíveis, além de trabalhar a interpretação da lei em seu favor, incluindo no que se refere às multas que lhe vão ser impostas.

Com uma boa assessoria e uma boa defesa, as chances de se evitar essa cassação aumentam ? e muito!

Como dito, a cassação da CNH vai te obrigar a entregar a sua carteira ao DETRAN, e você vai ficar impedido de dirigir legalmente por 2 (dois) anos, então a primeira coisa aqui é aguardar este prazo.

Uma vez que esse prazo tenha passado, você vai precisar realizar todo o processo para se obter a CNH, como se estivesse tirando carteira pela primeira vez.

Ou seja, você vai precisar encontrar um Centro de Formação de Condutores, fazer as aulas, teste psicotécnico, e as provas teórica e prática. Ainda, importante que todas as multas estejam pagas e que não haja qualquer outra pendência junto ao DETRAN.

Evite dirigir com a carteira cassada ? você pode até ser preso, além de sofrer uma multa vultuosa, e prorrogar por mais tempo a sua proibição de dirigir.

Procure um aconselhamento legal para encontrar meios legais de evitar a cassação pois, para muitos, a impossibilidade de dirigir chega a não ser uma opção, e as consequências terão um custo alto!

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