NOTÍCIAS

15/03/2020

Coronavírus - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Para evitar o contágio e propagação pelo coronavírus, os prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março, na justiça estadual. A adoção dessa medida visa diminuir a circulação de pessoas nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais. Os processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. As audiências e sessões de julgamento estão até o momento mantidas, mas deverão sofrer restrições de público.

A determinação faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para prevenir o contágio e a propagação do coronavírus no âmbito do Judiciário mineiro.

O grupo designado para monitorar a situação se reuniu nesta sexta-feira (13/03), pela segunda vez em menos de 24 horas, para aprimorar as medidas de prevenção.

Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível.

Magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, da 1ª e 2ª instâncias, com mais de 60 anos de idade; portadores de doenças crônicas ou que estão submetidos à quimioterapia; e pessoas que residem com doentes confirmados de Covid-19 não deverão comparecer aos locais de trabalho por um prazo mínimo de 14 dias. Quando possível, os servidores deverão realizar teletrabalho.

Ao estabelecer as medidas, o TJMG considerou a necessidade de conter a propagação da infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e jurisdicionados em geral, bem como manter a prestação jurisdicional e administrativa de modo a assegurar o bom andamento dos serviços.

As medidas estabelecidas levam em consideração, ainda, a Portaria 188/2020, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Para fins de evitar risco para os usuários das edificações do Poder Judiciário mineiro, o magistrado, servidor, colaborador terceirizado ou estagiário que apresentar febre ou sintomas virais respiratórios passa a ser considerado como caso suspeito de Covid-19.

Para os casos das pessoas vindas dessas regiões, elas ficarão dispensadas de comparecer às dependências do TJMG pelo período de 14 dias, contados de sua chegada. A concessão do período de quarentena deverá ser solicitada pelo SEI, seguindo orientações especificadas na portaria.

A portaria estabelece ainda que integrantes do público interno do TJMG que apresentarem sinais e sintomas compatíveis com a doença deverão procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico. Não será exigida perícia médica presencial dos diagnosticados como caso suspeito ou confirmado que receberem atestado médico externo.

Os gestores de cada unidade judiciária ou administrativa poderão, observando preferencialmente o público de maior vulnerabilidade ao Covid-19 (portadores de doenças crônicas e idosos), autorizar o trabalho em domicílio, mediante a utilização de recursos tecnológicos, mantendo, ainda que em sistema de rodízio, mínimas condições de atendimento.

O acesso às dependências dos prédios do Judiciário mineiro deve se restringir aos operadores do direito, inclusive estagiários, partes e testemunhas regularmente intimadas.

Se qualquer dessas pessoas estiver entre o grupo suspeito de contaminação por coronavírus, o acesso dependerá da proteção adequada, conforme recomendação do órgão de saúde do Tribunal de Justiça.

Fica recomendada aos magistrados a realização de audiências com a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato. O uso de tecnologia e telefonia poderão substituir o atendimento presencial a partes e advogados.

Nas audiências com réus presos, sempre que possível, deverá ser dispensada a presença deles, prestigiando ambientes mais arejados e adequados à prevenção do contágio/transmissão.

A portaria recomenda ainda que as sessões de julgamento ocorram, preferencialmente, na modalidade virtual, assim como os atendimentos a advogados e partes, se for o caso, que poderão ser feitos por meio eletrônico ou por telefone.

Fica recomendado também aos organizadores de cursos e eventos que avaliem a possibilidade de cancelar ou adiar a sua realização, especialmente aqueles com número elevado de participantes.

Outras medidas listadas na portaria referem-se a cuidados de limpeza e desinfecção dos prédios do Poder Judiciário e à responsabilidade das empresas contratadas pelo TJMG quanto à adoção de medidas para prevenção do vírus.