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16/03/2020

?Homem preso injustamente por 18 anos será indenizado em R$ 3 milhões?

Eugênio Fiuza Queiroz, artista plástico, de 69 anos, foi condenado injustamente por estupro e permaneceu preso por 18 anos, enquanto o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto.

Eugênio foi preso e algemado em 1995, enquanto conversava com sua namorada em uma praça, em Belo Horizonte. Foi detido sem mandado de prisão, apenas sob a alegação de ter sido reconhecido pelas vítimas de uma série de estupros, ocorridos naquela época. Isso motivou o seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos criminais.

O homem condenado injustamente alegou que confessou os crimes mediante tortura e disse que cogitou suicídio na prisão, por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade.

Então, somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes (Pedro Meyer Ferreira Guimarães), é que o condenado injustamente conseguiu requerer a revisão criminal de suas cinco condenações e teve reconhecida a sua inocência.

Ao analisar o caso, o magistrado da 5º Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo, fundamentou que o Estado também está subordinado à lei e não é somente um sujeito de direitos, mas também de obrigações. Ademais, o Juiz considerou que as revisões criminais reconheceram notoriamente o equívoco nas condenações e, em virtude disso, o Estado tem o dever de indenizar aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente equivocadas.

Dessa forma, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, no tocante ao dano moral, acrescido de mais R$1 milhão, pelos danos existenciais. O total de R$ 3 milhões será corrigido monetariamente e os juros contados desde agosto de 1995. Além disso, ele ainda receberá um pagamento vitalício de 05 (cinco) salários mínimos mensais, como complementação de renda.