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16/03/2020

Coronavírus leva à soltura de suspeitos de roubo com arma de fogo

Trata-se da primeira decisão judicial no Brasil que menciona os riscos de contágio na prisão como fundamento para revogar uma prisão preventiva cujos requisitos mantém-se desde a audiência de custódia.

O caso

"O processo está em franco andamento (...) o crime imputado é de natureza grave, e, pelo histórico dos réus, ante seus antecedentes criminais comprovados, se soltos estiverem, há fundadas suspeitas que voltem a delinquir", cita a decisão.

Com isto, foi determinada a expedição de alvará de soltura, com fundamento no § 5.º do art. 282, art. 315 e art. 316, parágrafo único, todos do CPP.

SINSPEB pede redução das visitas

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) pediu à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) a redução de visitas e a diminuição de circulação de pessoas nos presídios do Estado.