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17/03/2020

Os impactos nas finanças municipais devido ao Coronavírus

Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (15/03/2020) medidas econômicas para os próximos 3 meses em função do coronavírus, Segundo o ministro da economia serão empregados R$ 147, 3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de tentar evitar a alta do desemprego.

Bom, e qual o impacto das medidas nas finanças municipais?

Para o grupo de pessoas mais vulneráveis o governo anunciou a antecipação de 2 parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas, reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento, transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques e a inclusão de mais de 1 milhão de famílias no bolsa família, apenas essas 2 medidas liberaram 47,6 bilhões na economia, valor que movimentará a economia dos municípios brasileiros.

Contudo, outras medidas de postergar o pagamento de tributos ocasionará a redução de repasses do governo federal.

As empresas poderão adiar, em 3 meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, Desoneração temporária de IPI para produtos que tenham relação com o enfrentamento da Covid-19 e a Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Essas últimas medidas podem impactar as finanças municipais, pois já se espera uma queda nos repasses do FPM, as administrações municipais devem adotar as medidas necessárias para que essa redução não afetem a continuidade do serviço público.