NOTÍCIAS

17/03/2020

O que o Coronavírus tem a ver com os nossos direitos trabalhistas?

Tudo a ver, caro trabalhador! Caso seja constatada a doença, o procedimento padrão, de acordo com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é o de quarentena doméstica por 14 dias, algo que está em conformidade com o direito do trabalhador de poder ficar afastado por até 15 dias, desde que apresente atestado médico para esse fim, e com os custos da ausência pagos pela empresa. Caso seja necessário um período de afastamento maior, o trabalhador fica por conta do INSS.

Se a pessoa apresentar sintomas moderados da doença e não puder ir ao trabalho para não espalhar o vírus, então é possível que ela trabalhe em casa, sem que, juridicamente, o contrato de trabalho mude. O fato de uma pessoa ficar em quarentena e trabalhar em casa não transforma o trabalho em home office, pois esse sistema é um contrato especial em que a empresa negocia com o funcionário para que ele trabalhe fora do local de trabalho.

Mas, e se o trabalhador é autônomo e precisa se afastar do trabalho por conta do Coronavírus? Se ele contribui para a Seguridade Social, então é o INSS que paga por todo o tempo de afastamento. Entretanto, quem não contribui não tem proteção alguma.

Importante salientar que o trabalhador que apresentar sintomas similares aos do Coronavírus deve fazer o teste para confirmar ou refutar a doença. A simples alegação da pessoa não permite, de pronto, o afastamento do trabalho. Por isso, é necessário que o alarde em relação à doença não seja usado para faltar ao trabalho.

??? Por Leonardo de Castro Ribeiro.

? Trabalhista, Previdenciário e Cível.