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18/03/2020

Licença paternidade poderá ser de 60 dias

A licença paternidade é um direito garantido pelo artigo , inciso XIX da nossa Constituição Federal. E no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ? ADCT ? Art. 10, inciso II, § 1º, é regulamentada sua concessão dando prazo de 5 dias de licença para trabalhadores urbanos e rurais, a contar do nascimento do bebê ou da adoção.

Desde de 2016, esse período pode ser estendido para 20 dias caso a empregadora do "novo papai" seja inscrita no Empresa cidadã, um programa instituído pela Lei nº 11.770/18, que tem como principal objetivo criar políticas públicas sobre a primeira infância. É possível, ainda, ampliar o período de licença por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Esse cenário pode mudar, caso o Projeto de Lei nº 569/2020, apresentado no dia 6 de março pela Deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo seja aprovado. O projeto visa alterar o inciso III do artigo 473 da CLT, ampliando o prazo da licença paternidade para 60 (sessenta) dias.

Se o projeto for aprovado, o novo prazo seria efetivado de maneira gradual, a proposta é de que nos primeiros dois anos após a publicação da lei, o prazo da licença seja de 30 (trinta) dias e somente a partir do terceiro o prazo passaria para sessenta. Além disso, a proposta permite que, por escolha dos pais, a licença-paternidade possa ser gozada no mesmo período ou após a licença da mãe.

Dessa maneira, com o aumento da licença paternidade, o vínculo e a convivência de pai e filho poderá ser intensificado e teremos maior compartilhamento de direitos e deveres entre homens e mulheres, uma vez que a responsabilidade de cuidar dos filhos ainda é quase que exclusivamente da mulher. Além disso, aumenta a rede de apoio a mãe que se encontra no período de puerpério onde sofre com várias transformações das funções fisiológicas, endocrinológicas e principalmente emocional.