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19/03/2020

Ministério da Economia anuncia medidas tributárias para contenção do Covid-19

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, anunciou uma série de medidas para reduzir os efeitos econômicos causados pelo coronavírus. No que diz respeito ao recolhimento de tributos e encargos, as medidas anunciadas pelo governo até o momento são:

??Adiamento no recolhimento do FGTS, pelo período de três meses, sem afetar o recebimento dos valores por parte dos funcionários;

??Adiamento no recolhimento do Simples Nacional, apenas por parte da União, pelo período de três meses;

??Redução de 50% das contribuições do Sistema S durante três meses;

??Dispensa de CND para renegociação de crédito;

??Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais antes do desembarque;

??Alíquota zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano;

??Desoneração temporária de IPI para bens importados e produzidos internamente listados como necessários ao combate do vírus.

Tais ações ainda precisam ser regulamentadas para que possam entrar em vigor.

Outras medidas na área tributária estão sendo estudadas pelas entidades de representação de classe junto aos governos Federal, Estaduais e Municipais e poderão ser divulgadas a qualquer momento.