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21/03/2020

Pensão Alimentícia e coronavírus: o que fazer? Serei preso?

Recebi nas últimas 48 horas inúmeras perguntas a respeito e resolvi compartilhar no site, vez que parece ser uma dúvida recorrente.

Fato é que a pandemia causará reflexos em toda a economia, com aumento do desemprego, diminuição da renda, empresas quebrando e autônomos em desespero, principalmente se ela perdurar por meses, e ai surge a pergunta: "o que fazer?" "Serei preso se não pagar?" "Posso simplesmente parar de pagar?"

Vamos por parte:

1. O binômio necessidade x possibilidade que determina o arbitramento do valor da pensão alimentícia, realizado pelo juiz. Não existe nenhuma determinação que seja 30% do salário ? isso é um mito. O valor da pensão também não é imutável, ele pode aumentar ou diminuir

Exemplo 1: João, pequeno empresário, em decorrência dos 15 dias fechado por decreto entrou em crise financeira. Explicou a situação à genitora e não efetuou o pagamento no dia 7 de abril (vence todo dia 7). A genitora não pode solicitar a prisão.

Exemplo 2: João, pequeno empresário, em decorrência dos 15 dias fechado por decreto entrou em crise financeira. Explicou a situação à genitora e não efetuou o pagamento dos dias 7 de abril e 7 de maio e no dia 05 de junho a genitora poderia solicitar a prisão em razão do inadimplemento de abril, maio e junho (que vencerá no curso da ação)

ENTRETANTO, a suspensão não te exime de pagar a dívida alimentar, assim como a prisão também não é sinônimo de perdão dos débitos alimentares. Não obstante, você não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, ou seja, se está preso pelo inadimplemento referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, não poderá sofrer nova restrição de liberdade por essas prestações.

Várias são as mulheres que têm independência financeira e recebem remuneração maior que os parceiros e ex-parceiros e não é racional ou demonstrativo de igualdade de gênero, a mulher exigir que o pai da criança arque integralmente com os custos do filho de ambos. O Código Civil já determina que a responsabilidade pelo sustento e criação dos filhos é de ambos, não apenas do homem. E em períodos de crise financeira, e a genitora exercendo trabalho remunerado, pode temporariamente arcar com todos os custos, até o restabelecimento da condição financeira do homem.

Art. 22 (ECA). Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança [...] (grifo nosso)
Art. 1.566 (C.C) São deveres de ambos os cônjuges:
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos

Se nenhum dos genitores têm renda no momento, e o intuito é zelar pelo melhor interesse da criança, pode ocorrer a cobrança da pensão aos avós, mas é importante ressaltar que não existe obrigatoriedade do pagamento de pensão pelos avós paternos. A dívida alimentar pode e deve ser paga de acordo com as possibilidades, solidariamente de todos os avós, incluindo os avós maternos. Exemplo, artigo 1.698 do Código Civil. E caso você seja esse avô ou avó paterno, saiba que você tem legitimidade para chamar os avós maternos para cumprirem com a obrigação alimentar do neto.

1?? Conforme o Mapa da violência 2015 - Violência Letal Contra As Crianças E Adolescentes Do Brasil, no ano de 2003 e 2013 "FORAM QUASE DUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR DIA QUE CONSUMARAM SUICÍDIO"

2?? Entre 2005 e 2013, de acordo com os registros existentes no Centro de Informações Toxicológicas (CIT), 4.658 CRIANÇAS E ADOLESCENTES GAÚCHOS TENTARAM SE MATAR, apenas por autointoxicação

3?? A depressão infantil afeta aproximadamente 01 em cada 20 crianças abaixo dos 10 anos de idade. 40% das crianças afetadas apresentarão uma crise grave de depressão nos dois anos seguintes, METADE DELAS TENTARÁ O SUICÍDIO E 7% TERÃO ÊXITO (LOILA, 2008)

4?? Os poucos dados existentes são ínfimos perto da realidade, principalmente porque crianças abaixo dos 9 anos têm sua morte como acidente, e a comunicação do suicídio é voluntária. ?

A respeito, mês que vem será publicado um novo livro:

Leia:

Sara Próton, autora de "Belas e Feras ? a violência doméstica da mulher contra o homem" e "Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram"