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25/03/2020

Revogada parte da MP 927/2020: Não há mais possibilidade de suspensão do contrato de trabalho

Ontem (23/03/2020) a discussão no Brasil era apenas uma: a Medida Provisória nº 927/2020 e a possibilidade de deixar de pagar salário ao trabalhador por até 4 meses.

Ao verificar a MP, porém, percebi que havia apenas uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho. E que para usar esta opção, o empregador teria que fornecer um curso de capacitação não presencial aos seus trabalhadores e apenas durante esse período poderia deixar de pagar o salário. Havia a possibilidade de pagar alguma gratificação, porém, sem natureza salarial, mas isso dependeria totalmente da vontade do empregador.

Não dei muita importância a esta possibilidade. Primeiro, porque achei extremamente temerária e descabida, sendo que logo orientei os meus clientes a nem cogitarem esta medida. Cheguei a conversar com colegas e fazer sugestões semelhantes.

Segundo, não tinha a menor dúvida de que várias entidades questionariam a constitucionalidade junto ao STF. A própria OAB Nacional soltou nota técnica neste sentido. E a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também.

Mas isso não impediu a criação de um pânico generalizado. Em um momento de pandemia global, em que grande parte do comércio e indústria lutam para sobreviver, onde a contratação de serviços diminuiu consideravelmente, como o trabalhador faria para pagar suas contas?

Só venho agora noticiar este fato porque estava esperando a publicação oficial no site do Planalto. Porque postagem no Twitter não tem validade jurídica. Então tomemos cuidado com o que divulgamos aos nossos colegas, clientes e familiares. Temos uma dever sério com a verdade e com a tradução correta da lei para a sociedade.

Enfim, agora é esperar pelas cenas dos próximos capítulos. Redobrar o cuidado para evitar a disseminação do coronavírus e estar preparado para retomar uma economia já fragilizada.

???????????????* Photo by Micheile Henderson on Unsplash