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03/04/2020

Decisão liminar suspendendo o pagamento de aluguéis durante o CORONAVIRUS

Muito se fala na pandemia CORONAVIRUS (COVID-19) que vem sendo causa de várias medidas sociais para a contenção da doença que está se alastrando de forma gritante.

Assim, muitas pessoas que dependem de contratos de locação residenciais e não residenciais como casa, apartamentos, lojas de rua, lojas de shopping, galpões comerciais, fábricas e outros, vêm se perguntando: O QUE FAZER PARA SUSPENDER O CONTRATO DE LOCAÇÃO?

Vários são os motivos:

  1. Falta de salário;
  2. Falta de faturamento;
  3. Vendedores ambulantes que não estão vendendo nas ruas;
  4. Fábricas sem produzir por conta de solicitações de clientes cancelados;
  5. Locatários com VÁRIOS contratos de aluguel com indagações dos inquilinos.

Afinal, se você não depende da renda de locação, certamente tem que pagar algum contrato de locação, e ambos, nesse caso, tem direitos e deveres.

As decisões dos tribunais já começaram a aparecer, sendo que no Estado de São Paulo, precisamente em Barueri, Campinas e Sorocaba, já temos DECISÕES JUDICIAIS PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DE LOCAÇÃO.

Assim, para possibilitar uma exemplificação, segue trecho de decisão de processo judicial ativo, na data de 01/04/2020 no Estado de São Paulo:

Lembrando, por fim, que a MEDIAÇÃO e o ACORDO é a melhor saída para ambos, em tempos duvidosos em relação as Ações Judiciais e a Jurisprudência, que ainda de fato é muito recente.

Não hesite em nos contatar.

Azevedo Advocacia e Consultoria

Samyra S. Andrade de Azevedo - OAB/SP 377.500

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