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05/04/2020

Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem ser submetidos a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

As novas medidas trazidas pela nova lei, desde que estabelecidas pelo juiz, obrigam: "VI ? comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e VII ? acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio." (NR)

Vale lembrar, que essas medidas não impedem a aplicação de outras previstas na legislação, como o afastamento do lar, proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares, entre outras, sempre que a segurança da ofendida/vítima o exigirem.

Agora, uma vez já prevista as hipóteses em lei, é imprescindível, mais do que nunca, a continuidade e o desenvolvimento de programas reflexivos por especialistas em violência de gênero, masculinidades e políticas públicas.

Os programas tem como objetivo a responsabilização e ressocialização dos agressores de violência doméstica por três principais motivos, a pedido das vítimas, pelo número alto de mulheres que retomam o relacionamento e pela reincidência.

Com esses programas ativos juntamente com redes de apoio a vítima, é possível romper o ciclo de violência, evitando-se um resultado final pior para a mulher.