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05/04/2020

STF: Nulidade da pronúncia por excesso de linguagem.

É nula a decisão de pronúncia que contém excesso de linguagem apta a influenciar os jurados, nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 109.068/DF.

No caso em julgamento, o magistrado, ao decidir pela pronúncia do réu, afirmou que a materialidade e autoria restaram incontroversas, sendo que o réu ´´conheceu a mulher há mais ou menos um mês e já matou por sua causa´´. Fez, desse modo, juízo de mérito acerca da causa.

O relator, ministro Luiz Fux, fundamentou que, embora as partes, durante os debates, não possam fazer referências à decisão de pronúncia, nos termos do art. 478, I, do CPP, os jurados podem ter acesso à decisão que pronunciou o réu, conforme previsão do art. 480, § 3º do CPP.

Portanto, o STF julgou que tais afirmações eram aptas a influenciar os jurados, verdadeiros juízes da causa, de modo que deveria ser anulada a decisão e proferida outra em seu lugar.