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05/04/2020

MP 936/2020: como se dará a redução da jornada de trabalho durante a pandemia?

Fonte da imagem: Gabriel Cabral/Folhapress

A Medida Provisória nº 936 foi editada e publicada nesta última quarta-feira (1º) para legalizar medidas que visem minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país.

As principais medidas adotadas por essa nova MP, sintetizando brevemente, está uma ajuda de custos para micro e pequenos empresários, assim como auxiliar os empregadores que necessitem suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada dos seus empregados.

Além disso, a MP prevê essas medidas durante o estado de calamidade pública, notadamente, pouco favoráveis à parte mais frágil da relação trabalhista (o obreiro); contudo, segundo opinião de alguns especialistas, tais medidas julgam-se necessárias para equilibrar a economia nesses tempos de profunda crise.


Conforme o artigo 7º da MP, as partes na relação trabalhista podem firmar acordo, que vise a redução da jornada diária de trabalho, por um período de até 90 dias, tendo como requisitos:


No caso do empregado que tiver sua jornada reduzida, o calculo do beneficio será feito:

? com base no valor do seguro-desemprego que teria direito a pessoa, caso ela fosse demitida;

? sobre essa base, aplica-se o percentual de redução da jornada, ou seja, 25%, 50% ou 70%.


1) aqueles que estiverem em gozo de beneficio de prestação continuada (daquelas previstas na Lei 8.213/1991, como aposentadorias, auxílio-doença, por exemplo), exceto exceto pensão por morte ou auxílio-acidente,

2) não poderão receber, também, aqueles que já estiverem recebendo seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional (FAT), bem como aqueles que ocupam cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo.


Além disso, o beneficio será pago somente nas seguintes faixas salariais;

Ou seja, aqueles que não se enquadram nessas faixas salariais (os que recebem entre 3.135,01 e 12.202,11) somente terão sua jornada reduzida se houver, necessariamente, acordo ou convenção coletiva. A referida MP não prevê o pagamento do beneficio emergencial a esses trabalhadores em especial, porém.


Por fim, a jornada de trabalho será restabelecida e o salário anterior voltar a ser pago normalmente, em até dois dias úteis, quando:

a) cessar o estado de calamidade pública;

b) chegar a data estabelecida no acordo individual para encerrar o mesmo, ou

c) quando houver decisão do empregador de antecipar o encerramento do contrato de acordo individual.


Até nesta data, ainda não foram definido como será realizado esse pagamento, nem o sistema a ser adotado para por em prática s medidas definidas nessa MP. Tampouco sabemos os impactos nos direitos e na condição financeira dos trabalhadores diretamente atingidos pela pandemia e possivelmente beneficiários desse novo programa de socorro. Aguardemos.

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