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06/04/2020

MP 942/2020 - Abertura de crédito em favor da Presidência e Ministérios

Publicada MP n.º 942/2020 que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), transferindo, sobretudo, valores em benefício das Universidades Federais, tudo como forma de atender à Programação Emergencial de Enfrentamento Social Devido à Pandemia da COVID-19.