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08/04/2020

Registro de Imóveis e a quarentena

Publicado em 22/3/2020, o Provimento 94 do CNJ, que trata de várias regras para cartório de imóveis durante a pandemia, visa regular o serviço mínimo e essencial à população.

Confira algumas mudanças:

Prazo: o prazo será contado em dobro, com exceção da emissão de certidões e contratos de financiamento.

Certidão de matrícula em 2 horas: as certidões deverão ser disponibilizadas em até 2 horas após confirmação de pagamento.

Protocolos via internet: os atos praticados fisicamente serão aceitos na forma eletrônica, digitalizada.