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08/04/2020

Quem tem direito ao auxílio emergencial, já conhecido como coronavoucher?

Todas as pessoas maiores de 18 anos de idade, desempregadas, que não tenha emprego formal ativo e não seja titular de qualquer benefício previdenciário ou assistencial, e que não esteja em recebimento do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto o Bolsa Família) e, ainda, o microempreendedor individual (MEI) e contribuinte individual do INSS (facultativo e contribuinte individual). Além disso, a renda familiar mensal per capita deverá ser de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar total ser de até 3 salários mínimos. Também essa pessoa não pode ter recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.