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09/04/2020

Município é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por demora na marcação de procedimento cirúrgico

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença da Fazenda Pública do Município de Coronel Fabriciano, condenando à municipalidade a indenização no montante de R$ 40 mil reais a homem que teve perda parcial de visão, em decorrência da demora no tratamento, bem como pagamento de pensão de meio salário mínimo, por incapacidade laborativa, até que o mesmo complete 65 anos de idade.

O autor da ação foi diagnosticado com uveíte por toxoplasmose, com necessidade urgente de cirurgia, solicitando ao Município a internação e o procedimento cirúrgico. A perícia oftalmológica para verificação do caso só foi autorizada sete meses depois, com a consequente autorização de internação e cirurgia, cerca de onze meses após o diagnóstico de urgência.

A Desembargadora Relatora do recurso, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, sustentou que o Município não diligenciou de forma efetiva no tratamento do paciente, o que diminuiu suas chances de recuperação da visão, sendo obrigação do Estado prestar assistência à saúde, independentemente da natureza e do custo do procedimento.