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12/04/2020

Depen cobra implantação de projetos com mulheres egressas do sistema prisional em SC

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) divulgou na última quarta-feira (8), nota técnica com recomendações aos estados sobre o fomento de assistência às pessoas egressas, ou seja, que deixaram o sistema prisional no Brasil.

Em Santa Catarina, a orientação é de que o governo construa serviços de atenção para mulheres dentro das cadeias.

Segundo o orientação do Depen, a implantação de Serviços de Atenção à Mulher Egressa do Sistema Prisional deve levar em consideração geração de renda, inclusão no mercado de trabalho e ações destinadas às famílias.

O documento enviado à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa faz uma série de recomendações, entre elas a de ampliar o projeto Mulheres Livres.

O projeto, implementada em 2018, criou uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou já são mães com filhos ainda pequenos.

O Mulheres Livres também oferece assistência jurídica e treinamento profissional para tirar as mulheres dos presídios e oferecer melhores condições econômicas à detentas.

Atualmente, 11 unidades abrigam mulheres no Estado, sendo seis mistas e cinco exclusivamente femininas.