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13/04/2020

STJ: Defensor dativo e valor dos honorários.

Muito se questiona sobre o valor a ser pago ao defensor dativo. Sabe-se que a Defensoria Pública ainda não atua ou não possui quadro suficiente em muitas regiões do país, de modo que surge a necessidade de nomeação de advogado para defender os interesses da parte que não tem condições de constituir patrono particular.

Assim, surgem duas correntes quanto ao valor de honorários a ser fixado a esses advogados nomeados pelo juízo: A primeira defende que deve ser seguido o valor estabelecido na tabela da OAB, ao passo que a segunda entende que cabe ao magistrado arbitrar o valor.

Essa última é adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo colacionada:

PROCESSO REsp 1.656.322-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/10/2019, DJe 04/11/2019 (Tema 984)
DESTAQUE
Nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR
A tabela de honorários produzida pela OAB deve servir apenas como referencial, sem nenhum conteúdo vinculativo. Entretanto, ao fixar os honorários, o Magistrado, a despeito do caráter não vinculativo da tabela da OAB, deve tê-la como norte para avaliação, em cada situação concreta, de todo o trabalho desempenhado pelo profissional em confronto com os valores ali estabelecidos, de modo que o resultado dessa análise constitua valor justo e que represente um equilíbrio entre aquele que é indicado pela OAB e o extraído do labor e das despesas efetivas despendidas pelo defensor dativo, se, evidentemente, a tabela não possibilite refletir a realidade constatada pelo magistrado. Em outras palavras, nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor. (Informativo n. 659.)

Portanto, entende-se que a tabela da OAB serve apenas como referencial do valor a ser fixado, de modo que cabe ao magistrado arbitrar, motivadamente, o valor que entender justo e equilibrado.