NOTÍCIAS

14/04/2020

Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo diz que médicos podem prescrever cloroquina para tratar a covid_19

Em data recente diante das inúmeras informações quanto a possibilidade da utilização do medicamento cloroquina, para tratamento da Covid_19 o Conselho Regional de Medicina do Espirito Santo, manifestou nota no que se refere a possibilidade da ministração desse fármaco.

Conforme consta do Capítulo II, do Código de Ética Médica, artigo 21 é direito do Médico:

"Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País".

Porém vale lembrar da necessidade de o profissional alertar aos pacientes quanto aos riscos e benefícios do tratamento indicado, devendo para tanto colher todas as informações, sendo indicado também o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido bem como do prontuário para anotar todas as informações atinentes ao atendimento, sob pena de responsabilização ética e até mesmo civil, pela falha no dever de informar.

Nota do CRM-ES:

"Diante da atual avalanche de informação e contrainformação a respeito de medicamentos para tratar a Covid-19, lembramos que é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente ? Inciso II, Capítulo II, do Código de Ética Médica.

Portanto, considerando os pouquíssimos estudos científicos disponíveis para referenciar uma conduta terapêutica "padrão ouro" para a Covid-19, mas com alguns estudos respaldando o uso da hidroxicloroquina, o médico pode prescrever tratamento com essa substância, levando em consideração as contraindicações e adotando os cuidados para minimizar possíveis efeitos colaterais.

O alvo da atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional ? Inciso II, Capítulo I, do Código de Ética Médica".

Renato César de Araújo Fernandes

OAB/MG 190.094

Advogado consultor em Direito Médico, Odontológico e da Sáude.

Fonte: http://www.crmes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21942:2020-03-20-13-22-42&catid=3:noticias&Itemid=462