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15/04/2020

Câmara aprova texto base da MP 905/19 - carteira verde e amarela

Câmara aprova texto base da MP 905/19, que cria a carteira verde e amarela.

A proposta atinge trabalhadores com novos contratos de trabalho com valor referência de até um salário mínimo e meio. Dentre as propostas que passaram, temos:

(i) Multa rescisória de FGTS a base 30%;

(ii) Isenção da contribuição patronal de INSS;

(iii) Pagamento de férias e 13 salário de forma proporcional ao longo dos meses;

Foram retirados de votação a proposta sobre o trabalho aos domingos, redução do adicional de periculosidade e a cobrança previdenciárias sobre o seguro desemprego.

Ainda não foram votados os destaques e é aí que está o perigo, pois diversos jabutis estão nesta árvore.

Muita atenção com essa MP.

Abaixo o link da matéria completa.