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22/04/2020

MP 936 simplificada e esquematizada. Suspensão e Redução do salário e da Jornada de Trabalho.

Além da redução salarial, a MP permite que o empregador suspenda o contrato de trabalho dos seus funcionários. Em ambos os casos o governo federal vai compensar parte da perda que o trabalhador vai ter na remuneração.

  1. Até 03 salários mínimos (R$ 3.135,00); ou

  2. Hipersuficientes (R$ 12.202,12).

O ajuste será feito por:

  1. Convenção ou

  2. Acordo coletivo de trabalho (Necessária intervenção do Sindicato).

Sim. A redução da jornada poderá ser de 25%, 50% ou 70%.

Nas outras duas faixas a redução poderá ser acordada com empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três salários mínimos) ou hipersuficientes (aqueles que possuem diploma em curso superior com salário superior a duas vezes o teto da previdência ? hoje R$ 12.202,12) .

  1. Até R$ 3.135; ou

  2. Hiperssuficientes.

  1. Caso a redução seja ? que 25% e < que 50%, será 25% do valor do seguro-desemprego.
  2. Caso a redução seja: ? que 50% e < que 70%, será 50% do valor do seguro-desemprego.
  3. Caso a redução seja: ? que 70%, será 70% do valor do seguro-desemprego.
  1. Nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70%; ou

  2. Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Texto de Felipe Garbe. Advogado e Servidor Público.

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