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22/04/2020

Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

Boa noite amigos!

O CNJ aprovou a Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que determinou o retorno da contagem dos prazos processuais eletrônicos a partir do dia 04/05/2020.

Além do mais, o artigo 6º da referida Resolução aduz que os Tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais virtualmente.

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