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23/04/2020

Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze

Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem.

De acordo com Bellizze, ainda há discrepância entre as taxas de aprovação das universidades públicas e privadas. No entanto, o ministro ressalva: o mercado de trabalho não deixa de admitir profissionais que vieram de boas faculdades privadas.

Conforme o estudo, a região Sul tem maior taxa de aprovação média, com 64,5%. O desempenho no exame das outras regiões é: Nordeste (62,8%), Sudeste (61,4%) e Centro-Oeste (56,9%) e o Norte (56,2%).

Além disso, a aprovação na segunda fase do Exame varia de acordo com a área do Direito escolhida. O relatório mostra que as disciplinas mais escolhidas nos últimos dez anos foram Direito Penal (30%) e Direito do Trabalho (27%). No entanto, o melhor desempenho está descolado da escolha: enquanto em Direito Penal a taxa de aproveitamento foi de 17,7%, em Direito do Trabalho foi de 17,9%. Já a menor taxa nos dois índices foi em Direito Empresarial, com 3% dos inscritos e taxa de aproveitamento em 11,8%.

Já a divisão por seccionais da OAB, destaca o desempenho médio da seccional do Ceará: do II ao XXIX Exame de Ordem, sua taxa de aprovação média foi de 70%. Os destaques seguintes são as seccionais do Paraná e de Minas Gerais, com aprovação média de 66% e 65%, respectivamente. No polo oposto, estão as seccionais de Roraima, Mato Grosso e Amapá, com taxa de aprovação média igual ou inferior a 50%.

Melhorias

Para o ministro Bellizze,o Exame continua sendo um filtro de qualificação das universidades. Ele diz que não é possível pensar em um Exame ideal, mas sim trabalhar com políticas públicas e investimento para melhoria do ensino jurídico no país.

Quando questionado sobre o contato com o Ministério da Educação para haver outro filtro além do Exame da OAB, o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz afirmou que o MEC é muito recluso sobre o tema.

O presidente não poupou palavras ao classificar a ampliação do ensino jurídico à distância como um estelionato. "Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise", criticou.