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02/05/2020

STJ: Ilicitude da prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima.

No julgamento do RESP 1.695.349-RS, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que a denúncia anônima, por si só, não configura fundada razão para justificar a revista íntima.

No caso em análise, foi efetuada denúncia anônima ao presídio informando que a acusada entraria no local com drogas. Com base unicamente nessa informação, a ré foi submetida à realização de revista íntima.

Portanto, houve apenas denúncia anônima acerca de eventual traficância praticada pela ré,o que não configura, por si só, segundo o STJ, fundadas suspeitas a autorizar a realização de revista íntima.

Conforme o entendimento firmado, em que pese eventual boa-fé dos agentes penitenciários, não havia elementos objetivos e racionais que justificassem a realização da medida.

Para o colegiado, tal conduta contraria o direito à dignidade, à intimidade e à inviolabilidade corporal.

Assim, considerou-se ilícitas as provas obtidas por meio da medida invasiva, bem como todas as que delas decorreram, por força da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada.