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05/05/2020

Advogada lança cartilha com orientações ao Direito à Saúde e Auxílio Emergencial

Inicialmente, o material fala sobre o novo Coronavírus, sua transmissão, grupos de riscos e cuidados.

Especialista em Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência, Dra. Viviane é Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE; conselheira titular da OAB/PE no Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED); coordenadora do Comitê de Crise para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o enfrentamento do Covid-19 em PE.

Membro do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) de Pernambuco, conselheira fiscal da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado (AAPREV), Viviane Guimarães conta como foi o lançamento:

Questionada sobre os motivos que a levou a produzir o material, a Dra. Viviane é direta:

" Eu fiz a cartilha porque percebi a omissão do poder público que não apresentou qualquer ação específica para as pessoas com deficiência nesta pandemia, nem mesmo fez menção sobre o segmento ".

E continuou:"Acredito que esta postura é ilegal, injusta e preconceituosa, vez que descumpre todos os preceitos da LBI ? Leia Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015).

A cartilha foi produzida em linguagem simples e direta para uma leitura agradável e construtiva. "Ela foi feita para o segmento (PcD) com o apoio importante e necessário da AAME que também faz a sua distribuição eletrônica", finaliza a Doutora.

"Acreditamos que munidos de boas informações, os nossos associados saberão buscar ajuda no caso de violação dos seus direitos".