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09/05/2020

Juiz determina penhora de 40% do auxílio emergencial do pai para pagamento de pensão

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões, Dr. Ronaldo Guaranha Merighi, de São José do Rio Preto ? interior de São Paulo, determinou que 40% do auxílio que o pai tem direito a receber, será penhorado para que seja realizado pagamento da pensão alimentícia.

O auxílio emergencial é garantido pelo Governo aos trabalhos informais, microempreendedores, autônomos e desempregados de todo país como uma maneira de proteção emergencial para enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

O Magistrado constatou que o valor devido de pensão pelo pai era superior a 50% do salário mínimo vigente, e considerando que a penhora não pode ultrapassar 50% dos rendimentos segundo o CPC, ele determinou apenas a penhora de 40% do valor do benefício.

A penhora será mantida durante todo o período da pandemia que o pai receberá o auxílio emergencial.

Fonte: migalhas