NOTÍCIAS

12/05/2020

E aí síndico? Libera ou não libera a academia?

Hoje dia 11 de Maio de 2020 foi publicado novo decreto presidencial que altera a Lei n 10.282 de 20 de Março de 2020, esta por sua vez regulamenta a Lei n 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 - a qual define serviços públicos e atividades essenciais.

Segue as altercações mais recentes:

LIV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

LV - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

LVI - salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

LVII - academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

A grande novidade, sem desmerecer as demais atividades, é quanto as academias.

Diferente de muitas medidas para não propagação do coronavírus, o fechamento de academias não é uma recomendação, parte de determinação legal de fechamento, logo o síndico tem o dever de cumprir.

Existe decreto presidencial que permite a liberação, mas como a cada dia sai decreto novo, decisão nova, e nesta crise pandêmica, econômica, social e principalmente, política, o aconselhado para o síndico é ser bastante cauteloso antes de qualquer medida.

E caso seja liberado o uso, fazer com algumas restrições como, limitar a quantidade de pessoas por vez, e higienização dos equipamentos e locais pelos usuários após o uso.

Acompanhe também meu Instagram @advogada.condominial