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13/05/2020

"A Justiça evoluiu oito anos na gestão do digital num intervalo de apenas 30 dias"

O Ato Normativo 12/2020, publicado no dia 22 de abril, trata da realização de sessões de julgamento virtual e das audiências telepresenciais. A primeira modalidade já existe e é realizada no TJRJ desde 2011. Neste modelo, um desembargador lança seu voto eletronicamente e é acompanhado pelos colegas. Com as medidas emergenciais de isolamento social, o juiz Fabio Porto disse que os julgamentos virtuais foram intensificados.

A segunda modalidade - novidade para a maioria nesses tempos - é a audiência telepresencial, ou feita por videoconferência. Nesse caso, plataformas de comunicação testadas e chanceladas pelo Judiciário - como Microsoft Teams e Cisco Webex - são utilizadas para reunir juízes, promotores, advogados e partes. Uma dinâmica que, na opinião do magistrado, é um caminho sem volta que garante a chamada paridade das armas: uma forma de explicar a necessidade de que as partes, do início ao fim, tenham as mesmas condições, possibilidades e oportunidades para que possam obter uma decisão justa do órgão judicial. Segundo ele, com a necessidade de se adaptar à nova realidade, a Justiça evoluiu até oito anos na gestão do digital num intervalo de apenas 30 dias.

- É um grande avanço e um caminho sem volta. A audiência telepresencial veio para agregar valor, não para tirar valor. Não há violações de prerrogativa. O que, no primeiro momento, parece segregar, na verdade, inclui. Um advogado precisa de um smartphone para participar de uma audiência. Ele não precisa mais se deslocar de outra cidade para a capital, por exemplo, para defender seu cliente. Ele pode estar em seu escritório sendo assistido por um estagiário ou assessor durante a audiência - explicou o juiz Fábio Porto, que lembrou os tempos em que era juiz de Itaperuna, cidade a mais de 320 km do Rio.

- Em outros tempos, um advogado do Noroeste Fluminense teria que pernoitar se tivesse uma audiência na capital. Com a videoconferência, esse custo deixa de existir - observou.

A advogada Maria Luciana de Souza endossou o argumento do magistrado e disse que as ferramentas são intuitivas. Mas ela ressaltou que o maior desafio é fazer com que advogados rompam a barreira do digital.

- Existem advogados que vivem em áreas com acesso mais restrito à internet, sem falar de muitos clientes. Há colegas que têm dificuldades em converter um arquivo do (Microsoft) Word para PDF, o que pode ser simples para a maioria. O que temos dito a todos é que o cenário não vai mudar. Na verdade, ele já mudou e é papel da Ordem orientar a classe - disse.

O magistrado listou as ações que o Tribunal tem feito para garantir maior acessibilidade dos advogados. Numa ação inédita, mais 2,8 mil servidores foram capacitados a trabalhar com o Teams. Nos próximos dias, manuais e tutoriais em vídeo vão explicar a ferramenta, seja em desktops ou dispositivos móveis.

Na próxima quinta-feira (14/5), o juiz Fábio Porto fará a abertura de nova palestra para servidores e magistrados do TJRJ sobre o Teams e o Planner. A palestra acontece das 11h às 13h.