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16/05/2020

Como Ficam os Aluguéis de Estabelecimentos Comerciais, Durante a Pandemia?

A melhor maneira é um acordo extrajudicial, já que a situação é de calamidade pública e configura um estado de exceção. As empresas deixam de faturar, e os proprietários de imóveis precisam estar sensíveis a isso.

Esgotadas as tentativas de composição amigável, a questão algumas vezes tem sido levado à Justiça e, em decisões recentes, a diminuição de aluguéis vem sendo determinada por vários magistrados.

Vamos citar dois exemplos.

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, SP, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu em 70% o valor do aluguel do local. A medida vale desde a data em que a empresa passou a trabalhar com as portas fechadas, por conta das medidas de isolamento social determinadas pelos estados e municípios, até a reabertura do comércio. Após a retomada das atividades, a redução no valor do aluguel será de 30% e valerá até 30 de dezembro.

Também no estado de São Paulo, a 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da mora sobre aluguel comercial e também estipulou valor máximo de cobrança enquanto permanecerem os efeitos do decreto municipal nº 12.399/20, que determinou medidas de isolamento social e restrição de funcionamento de comércios e serviços não essenciais durante a pandemia da Covid-19.

Conte nos comentários como anda a situação de sua empresa e o que você tem feito para contornar a situação do aluguel.

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