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16/05/2020

MP 965/2020 - Crédito em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Publicada MP n. 965/2020 em 13 de maio de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

A verba vai ser repartida entre órgãos do próprio ministério, com R$ 89 milhões para a Administração Direta. Para a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão R$ 7,5 milhões. Para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, R$ 20 milhões. Para o Fundo Penitenciario Nacional, R$ 179,6 milhões. Para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 112, 5 milhões.