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18/05/2020

Nulidade por incompetência absoluta

Na cidade de Arsenal, no Estado Z, residiam os deputados federais Armênio e Justino.

Ambos objetivavam matar Frederico, rico empresário que possuía valiosas informações contra eles.

Frederico morava na cidade de Tirol, no Estado K, mas seus familiares viviam em Arsenal.

Sabendo que Frederico estava visitando a família, Armênio e Justino decidiram colocar em prática o plano de matá-lo.

Para tanto, seguiram Frederico quando este saía da casa de seus parentes em arsenal e, utilizando-se do veículo em que estavam, bloquearam a passagem de Frederico, de modo que a caminhonete deste não mais conseguia transitar.

Ato contínuo, Armênio e Justino desceram do automóvel.

Armênio imobilizou Frederico e Justino desferiu tiros contra ele, Frederico.

Os algozes deixaram rapidamente o local, razão pela qual não puderam perceber que Frederico ainda estava vivo, tendo conseguido salvar-se após socorro prestado por um passante.

Tudo foi noticiado à polícia, que instaurou o respectivo inquérito policial.

Recebida a denúncia, as defesas de Armênio e Justino mostraram-se conflitantes.

Já na fase instrutória, Frederico teve seu depoimento requerido.

Na respectiva audiência, os advogados de Armênio e Justino não compareceram, de modo que juízo deprecado nomeou um único advogado para ambos os réus.

O juízo deprecante, ao final, emitiu decreto condenatório em face de Armênio e Justino.

Armênio, descontente com o patrono que o representava, destituiu-o e nomeou você como novo advogado.

Com base no cenário acima, indique duas nulidades que podem ser arguidas em favor de Armênio. Justifique com base no CPP e na CRFB. (Valor: 1,25)

Ademais, o fato de os agentes serem ex-deputados federais não enseja deslocamento de competência.

Item Pontuação

Assim, competente é o Tribunal do Júri da comarca onde se deram os fatos. (0,3)

b) Nulidade com base no art. 564, IV, do CPP (0,3) A nomeação de somente um advogado para ambos os réus, feita pelo juízo deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa consagrado no art. , LV, da CRFB. (0,3)