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20/05/2020

Juiz concede divórcio com assinatura de só uma das partes

Na ação de Águas Claras, o magistrado esclareceu que a parte autora demonstrou que não tinha dúvidas de sua vontade de não fazer mais parte da relação conjugal. "Ajuizada ação de divórcio e manifestando a parte autora a sua inequívoca vontade de se divorciar, por que fazê-la aguardar até o trânsito em julgado para se ver divorciada? Realmente não faz sentido!", escreveu o juiz.

De acordo com o juiz, apesar de o Código de Processo Civil não trazer previsão específica quanto ao divórcio liminar, o caso preenche os requisitos necessários para permitir a decretação antecipada do fim do casamento."Embora o CPC/2015 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio. Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional", ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo a outra apenas aceitar esta condição.

Fonte: Correio Braziliense