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22/05/2020

Você sabia que pode receber um benefício previdenciário melhor no futuro ou ter o benefício atual revisado?


Ainda causa espanto em muitos advogados e principalmente em clientes trabalhistas (reclamantes) a informação de que as verbas de natureza salarial recebidas em ação trabalhista podem aumentar o valor do benefício previdenciário atual ou futuro.

Como?

É comum ações trabalhistas cobrando horas extras, adicionais de periculosidade, insalubridade, diferenças salariais, equiparação salarial... Enfim, inúmeras parcelas trabalhistas que possuem natureza remuneratória.

Por terem natureza salarial essas verbas sofrem a incidência de contribuição previdenciária (que já é descontada do crédito do trabalhador na ação trabalhista).

A Constituição, as Leis 8.212/91 e 8.213/91 e a própria Instrução Normativa 77/2015 do INSS asseguram que as verbas trabalhistas de natureza salarial constituem salário de contribuição, ainda que não tenha havido o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Ou seja, se as verbas trabalhistas de natureza salarial são salários de contribuição, devem ser a averbadas no CNIS, somadas aos salários de contribuição que já constam no CNIS para pedir a revisão de benefício previdenciário (se o segurado já é aposentado, por exemplo) ou para, quando o segurado for pedir algum benefício previdenciário, o cálculo do benefício ser apurado sobre o total da remuneração em cada mês.

Em muitos casos o impacto no valor do benefício do trabalhador/segurado é gigantesco.

Fique atento! Ganhou uma ação trabalhista com verbas salariais, pegue cópia desse processo (.pdf do processo) e procure um advogado especialista em direito previdenciário.