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22/05/2020

Grávida que sofre aborto espontâneo pode ter direito à estabilidade provisória de emprego

Por Pedro Henrique Alves

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de gestante, que sofreu aborto espontâneo aos 02 (dois) meses de gravidez, à garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após à interrupção da gestação.

Em sede de recurso de revista submetido à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a corte reformou a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a estabilidade da reclamante, em valor equivalente aos salários e demais direitos, desde a injusta dispensa até a data do óbito do feto.

Em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pela Turma, a Ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, asseverou que "o art. 10, inciso II, alínea ?b?, do ADCT, ao prever a estabilidade ?desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto?, não faz qualquer ressalva ao natimorto. Logo, é forçoso concluir que a garantia provisória ao emprego prevista no referido dispositivo não está condicionada ao nascimento com vida".