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23/05/2020

Orientações para atuação eficaz do advogado em audiência trabalhista virtual

A sociedade encontra-se em necessário momento de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19 e, por conseguinte, a dinâmica de muitas atividades foram significativamente impactadas e precisaram se adaptar à esta realidade que se impôs. Não poderia ser diferente em relação às audiências trabalhistas, considerando-se a inviabilidade da realização de audiências presenciais, o que demandaria o encontro entre advogados, testemunhas e partes ? não se considerando os serventuários.

Desta feita, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 314 de 20 de abril de 2020, por meio e força da qual alterou a regra de suspensão dos prazos judiciais e, dentre outras providências, estabeleceu a possibilidade de que as audiências ? bem como sessões dos tribunais ? sejam desenvolvidas por vídeo conferência. Por sua vez, o TRT/SP também editou o ato GP 082020, o qual disciplina a adição de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento.

Preliminarmente, jamais devemos nos afastar da certeza de que, independentemente de ser o ato físico ou virtual, os advogados mantêm-se adstritos ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que as regras deontológicas hão de ser acatadas, bem como os deveres elencados nos artigos 77 e 78 do Código de Processo Civil.

Neste ambiente, os sujeitos processuais ? juiz, advogados, partes e testemunhas ? não estarão mais reunidos em uma sala física, na qual o controle dos atos processuais é mais próximo e imediato, o que não significa que no ambiente virtual todos não devam guardar a mesma cautela. Ao contrário, a atenção e cautela hão de ser apuradas, sobretudo por parte do advogado, a quem cumprirá permanecer muito atento (muito!) para que os interesses de seus clientes não sejam prejudicados.

Sob a certeza de que ao advogado além de competir ? tal como na audiência presencial ? fiscalizar a atuação do ex adversus, da parte contrária e suas testemunhas, também caberá atentar para que a audiência se desenvolva com correição, passamos às seguintes recomendações:

  • Verifique se seus dispositivos estão com as baterias suficientemente carregadas e que o acesso à internet esteja em pleno funcionamento; caso esteja enfrentando dificuldades, peça ao cliente informar o juízo desta dificuldade e que não aceita participar da audiência sem seu advogado;
  • Seja pontual, busque acessar o link com 5 minutos de antecedência;
  • Não arrisque participar de mais de uma audiência ao mesmo tempo, o que lhe retiraria o foco e certamente impediria a melhor execução de seus serviços;
  • Pode ser que ? a exemplo do que ocorre nas audiências presenciais ? haja atraso, mas fique atento sob pena de arquivamento do processo caso o reclamante não compareça ou de decretação de revelia, no caso da reclamada ? fique logado;
  • Antes de ingressar na audiência, teste a câmara de seu dispositivo, cheque o áudio e certifique-se que seu enquadramento está correto. A posição mais adequada da câmera é de frente para o participante e o ideal é que o mesmo permaneça o mais centralizado possível;
  • A iluminação é um fator muito importante. Cuide para que o ambiente esteja claro, mas evite gravar contra luz natural intensa (o que não permitiria a melhor visualização da face) ou de sorte a permitir que a luz artificial provoque reflexos. O ideal e estar contra a luz de uma janela;
  • Já deixe na tela ? em modo de espera ? de seu computador os documentos que porventura pretende exibir no ato da audiência, compartilhando a tela;
  • Certifique-se de que o ambiente ao seu redor esteja organizado a fim de que não haja "poluição visual" capaz de desviar sua atenção e dos demais, evitando, inclusive, a circulação de pessoas ao seu redor e a existência de aparelhos sonoros ligados (sobretudo telefone celular);
  • Esteja adequadamente vestido, sobretudo os advogados que deverão observar a tradição forense, mantendo um comportamento condizente com o ato processual, tendo-se em mente estar sendo observado por todos os demais, demonstrando máxima atenção;
  • Pronuncie-se naturalmente, com boa entonação de voz, mas sem excesso. Olhe diretamente para a câmera, o que dará a impressão àqueles que lhe assistem que está olhando diretamente para cada qual;
  • Evite ficar se mexendo demasiadamente e se manifeste quando necessário e de forma concisa, pontual e técnica ? sendo sempre recomendável que o advogado, sob a dinâmica do ônus da prova, já tenha estudado o processo e elencado perguntas que pretende promover;
  • No mais, bom senso! Devendo todos agirem como se estivessem fisicamente em uma audiência presencial.

Esperamos que nossa contribuição tenha sido válida e que esta nova realizada sobre audiências virtuais ? em relação às quais creio não retrocederemos ? produzam os melhores resultados.

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