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24/05/2020

Suspensão de Despejo. Projeto de LEI.

Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o texto-base do projeto de lei que suspende a concessão de liminares de despejos até 30 de outubro e permite que devedores de pensão alimentícia possam cumprir prisão domiciliar neste período.

Agora, os deputados vão apreciar propostas de mudança. Como já havia passado pelo Senado e se não houver alteração no mérito, vai a sanção ou veto presidencial.

fonte: folha uol.