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06/06/2020

É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros imóveis

Boa noite amigos! ? Sabia dessa? ?

Recentemente a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente um recurso interposto por condôminos que contestaram o fato de pagar quase o dobro de condomínio em relação aos outros apartamentos. ?

O relator do caso, Min. Ricardo Cueva, abordou que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção da fração ideal, salvo disposição diversa na convenção. Ainda, afirmou que um apartamento maior pode ocupar o espaço correspondente a uma ou mais unidades imobiliárias no mesmo condomínio.?

A decisão da turma foi unânime, em julgamento ocorrido na sessão da última terça-feira, 2.?

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