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11/06/2020

STJ suspende revisão da vida toda a segurados do INSS. Entenda o que muda

O STF, no entanto, ainda não tem data para julgar o tema. Para a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse julgamento pode demorar anos para acontecer.

"Os nossos clientes, se forem esperar agora os julgamentos do STF, que pode ser moroso, vão morrer esperando", completa o advogado João Paulo Ribeiro.

A correção foi autorizada pelo STJ em dezembro do ano passado. Até então, o INSS calculava a média salarial com base nos 80% maiores salários do trabalhador a partir de julho de 1994.

O QUE MUDA

De acordo com o advogado João Badari, do escritório AVL Advogados, agora, os segurados do INSS que pedirem o recálculo não terão uma tutela de evidência, por exemplo, para ter o dinheiro antecipado.

"Antes, ele [o segurado] poderia ter uma tutela de evidência, mesmo com o processo andando", explica Badari, que é especialista em direito previdenciário.

"Por exemplo, se a pessoa entrar hoje, e demorou um ano para o STF julgar, correm atrasados nesse um ano. Então, se o benefício era R$ 2 mil e foi para R$ 3 mil, esse R$ 1 mil que se perdeu a cada mês será pago com juros e correção depois", comenta.

QUANDO PEDIR

Bramante explica que, antes de pedir a revisão, o segurado deve fazer o cálculo para saber se vale a pena. "Não são todos os casos de revisão da vida toda que são favoráveis para o segurado", diz.

Em tese, quem tem baixos salários anteriores a julho de 1994 não costuma obter vantagem econômica na revisão. No entanto, tudo deve ser calculado individualmente, se possível com a ajuda de um advogado.

Um outro ponto a ser considerado na hora de fazer o pedido é o prazo de decadência. Isso porque a revisão da vida toda só pode ser pedida em até 10 anos, a contar do mês seguinte ao primeiro pagamento.

Assim, se uma pessoa se aposentou há exatamente nove anos, por exemplo, ela tem, agora, um ano para pedir a revisão. Esse requerimento, recomendam os especialistas, deve ser feito, inclusive, com a nova decisão do STJ.

"Algumas pessoas estão perto do prazo decadencial. Então, é importante ver se está perto desses 10 anos para entrar o quanto antes e não perder o direito", complementa Badari.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Identidade e CPF;
  • Requerimento, que pode ser pedido de revisão junto ao INSS;
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis);
  • Comprovante de residência;
  • Carta de concessão ou processo administrativo da aposentadoria;
  • Extrato das contribuições.

RECURSO

O advogado João Paulo Ribeiro, do escritório João Paulo Ribeiro e Associados, entrou com um mandado de segurança após a decisão da vice-presidente do STJ no último dia 28 de maio.

Segundo ele, os mandados de segurança são impetrados sempre quando há ilegalidade ou ato abusivo. "Então, esse ato, ainda que não seja ilegal, é abusivo por parte da ministra ao determinar a suspensão de todos os processos", diz.

"Esse recurso que foi apresentado pelo advogado-geral da União é meramente protelatório", completa. Para o advogado, como o recurso é infraconstitucional, a decisão final compete ao STJ.

No material os prezados Drs. terão acesso a um conjunto de materiais jurídicos completo e atualizado, desenvolvido especialmente para este tipo de ação, veja o que os SRs. irão acessar:

  • Manual Prático
  • Texto Explicativo da Tese
  • Documentos Suplementares
  • Petição Inicial
  • Agravo de Instrumento e Agravo em RESP/RE
  • Replica à contestação

Fonte: Metrópole

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