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11/06/2020

Aluno se machuca em escola: de quem é a Responsabilidade?

Município é condenado a pagar R$ 12 mil reais por danos estéticos e R$ 6 mil reais por danos morais à uma criança de quatro anos que teve parte de seu dedo decepado nas dependências do Centro Educacional Infantil.

"acompanhar e orientar as crianças nas necessidades básicas de alimentação e higiene, na troca de roupas, na organização dos pertences e no atendimento emergencial".
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Diante disso, concluímos que a partir do momento em que o aluno (como no caso da notícia) está sob a guarda da instituição de ensino, a responsabilidade pela sua integridade física é da escola.

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