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12/06/2020

Minha jornada de trabalho e o salário foram reduzidos ou fui suspenso temporariamente por conta da Pandemia, o que preciso saber?

Para melhor entendimento vou tentar "destrinchar" a Medida Provisória para você que foi afetado tentar compreender da melhor maneira possível, então presta atenção a seguir!

Esse Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem duração correspondente ao período do estado de calamidade decretado em decorrência do COVID-19 e tem como objetivo preservar os empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir os impactos sociais dessa Pandemia por meio de medidas como o pagamento do Benefício Emergencial, redução da jornada e salários ou suspensão temporária dos contratos de trabalho.

  • Mas quem pode ou não ser atingido por essa MP 936/2020?
  • E quem tem direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda?

Esse benefício é de responsabilidade da União e deve ser pago mensalmente a partir do início da redução da jornada de trabalho e salário ou da suspensão temporária do contrato. O valor será calculado com base no valor mensal do seguro-desemprego que o empregado provavelmente teria direito.

  • Como fica o seguro-desemprego?
  • Para quem tiver a jornada de trabalho e o salário reduzidos proporcionalmente por até 90 dias é importante observar que:

- O valor do salário-hora trabalhado deve ser preservado;

- Deve ser feito um acordo individual escrito entre empregador e empregado que também deve ser enviado ao empregado com antecedência e,

- A redução da jornada e salário precisa observar os percentuais de 25%, 50% ou 70%.

  • Já quem tiver o contrato de trabalho suspenso temporariamente deve saber que o prazo máximo dessa suspensão é de 60 dias e pode ser fracionado por dois períodos de 30 e também é importante observar que:

- Deve ser feito um acordo individual escrito entre empregador e empregado que também deve ser enviado ao empregado com antecedência;

- Enquanto durar a suspensão o empregado continuará tendo direito aos benefícios concedidos pelo empregador e,

- Fica autorizado o recolhimento para o RGPS como segurado facultativo.