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15/06/2020

Reconhecimento de firma é obrigatório?

O reconhecimento de firma (assinatura) nada mais é do que a declaração de que a assinatura foi feita por determinada pessoa. Não se refere ao conteúdo do documento, tão somente diz respeito à autenticidade da assinatura.

O reconhecimento de firmas é efetuado nos Tabelionatos de Notas e nos Oficiais de Registros Civis de Pessoas Naturais.

Apesar de ser uma prática muito comum, geralmente o reconhecimento de firma da assinatura não é requisito de validade do documento, podendo ser dispensado. Se o documento contiver apenas a assinatura simples também terá validade e poderá ser executado, desde que presente os requisitos legais.

As pessoas têm a falsa ideia de que o reconhecimento de firma em cartório lhes dará garantia para o cumprimento do contrato, entretanto a prática e a lei confirmam que mais importante do que ter a assinatura reconhecida em cartório é que o documento contenha, de forma legível, a assinatura de duas testemunhas para conferir execução das obrigações pactuadas.

É importante destacar que o reconhecimento de firma também confere segurança jurídica ao documento, pois garante que o instrumento menciona e inibi eventuais alegações de falsidade de assinatura.