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21/06/2020

Conheça o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020 e saiba quando pode começar a valer a suspensão das parcelas do crédito consignado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (18/06/2020) o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, por 4 meses para os Aposentados, Pensionistas do INSS e para os Servidores Públicos.

  • A lei visa beneficiar principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.

De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas não caracterizará inadimplemento do devedor, mas sim, estas 4 parcelas serão cobradas ao final do contrato, não sendo cobrados juros extras em razão deste adiamento.


Conheça a reviravolta na votação deste projeto:

O texto original, do senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relator retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses. No lugar da suspensão, o relator inseriu no texto do "estímulo à renegociação de empréstimos".

O relator justificou que a suspensão pura e simples levará os bancos a diminuírem a oferta de empréstimos a categorias mais vulneráveis e aumentarem a taxa de juros. "O custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento, pode ser a restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população", justificou em seu relatório.

O autor do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), mostrou-se insatisfeito com o relatório, mas respeitou a decisão do colega. "Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei".

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o projeto "mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador Oriovisto para poder adequar [o texto]".

Um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperou o trecho original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto "retirou a alma" do projeto. "Não incluir um tema importante como esse para avançarmos com justiça social é, no mínimo, insensibilidade, e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui", argumentou Weverton.

  • FONTE: Agência Brasil