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22/06/2020

Plano de saúde deve custear redução de mamas de paciente.

Em regra, se não houver expressa previsão no contrato celebrado, planos de saúde não são obrigados a cobrir os custos da realização de uma cirurgia com finalidade estética.

Conforme orientações da Agência Nacional de Saúde ? ANS, o procedimento conhecido como mastoplastia ou mamoplastia para correção da hipertrofia mamária não possui cobertura obrigatória pelos planos de saúde, somente sendo devida se houver previsão no contrato.

Ocorre que, analisando caso em que a Autora de ação judicial sofria de profundas dores nas costas em razão da hipertrofia mamária, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso julgou procedente o pedido para determinar que o plano de saúde custeasse tal procedimento.

Conforme razões apontadas na decisão, havia expressa recomendação médica pela realização da cirurgia, de modo que essa não tinha finalidade estética, sendo abusiva a negativa à realização do procedimento pela operadora do plano de saúde.

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