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22/06/2020

Coronavírus: Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde

No órgão, a autora ocupa cargo de agente de gestão de resíduos e esteve afastada no período de 31/1/2020 e 29/3/2020, por conta de um procedimento cirúrgico ao qual foi submetida. Em seguida, foram concedidas férias até o dia 8/4/2020, sendo que deveria retornar às atividades laborais no dia seguinte. Em virtude dos riscos à sua saúde, por ser portadora de hipertensão arterial, além de encontrar-se com a imunidade baixa em razão da cirurgia realizada, protocolou no SLU pedido de dispensa do trabalho.

O magistrado observou que, de fato, não há nenhum embasamento legal que obrigue o réu a disponibilizar à autora qualquer equipamento tecnológico para que ela possa exercer suas funções remotamente. "Essa opção foi uma alternativa que a própria autora encontrou, demonstrando sua mais absoluta boa-fé, para causar o menor prejuízo possível ao serviço público, durante esse período excepcional, em que se exige o isolamento social", pontuou o julgador.

Cabe recurso da decisão.

PJe: 0718665-08.2020.8.07.0016