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24/06/2020

Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara em locais públicos

O juiz ainda destacou fala do ministro Celso de Mello segundo o qual "ninguém, nem mesmo o chefe do Executivo, está acima da autoridade da Constituição e das leis".

Trata-se de ação popular contra o presidente da República, a União e o DF, por meio da qual buscou-se o uso de máscara de proteção pelo presidente, bem como que a União imponha a seus servidores a utilização do equipamento, e que o DF fiscalize o uso de máscaras em eventos e manifestações públicas.

O autor afirma que a conduta omissiva da União e do DF, bem como a conduta irresponsável do presidente, tendem a esvaziar as medidas de proteção adotadas.

Na análise do pleito, o magistrado considerou decreto do DF que obriga o uso de máscaras pela população, e destacou que"a proteção individual é uma das medidas chaves para impedir a propagação do coronavírus, como reconhecido pelo Ministério da Saúde", e que a postura do presidente mostra claro intuito de descumprir as regras locais.

"O Presidente da República possui obrigação constitucional de observar as leis em vigor no país, bem como de promover o bem geral da população, o que implica em adotar as medidas necessárias para resguardar os direitos sanitários e ambientais dos cidadãos, impedindo a propagação de um vírus que se alastra rapidamente, muitas vezes de maneira silenciosa."

O juiz ainda destacou que, mesmo não havendo consenso na comunidade médico/científica sobre a disseminação de COVID-19 por sujeitos assintomáticos,"mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso de EPI, colocando em risco a saúde de outras pessoas".

Assim, deferiu tutela de urgência para impor a Bolsonaro, à União e ao DF que cumpram a regra de utilização do equipamento de proteção.

  • Processo: 1032760-04.2020.4.01.3400

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